Termos e Condições do 89b

1 Definições

Para os fins dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a seguir indicados:

• "Plataforma" ou "89b": o website, aplicativo e todos os serviços disponibilizados por meio do domínio 89b.cam.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que se cadastre e utilize os serviços da plataforma 89b.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro na plataforma.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário na plataforma, disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pela plataforma em caráter promocional, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem convertidos em Saldo Real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigido para validar a conta e liberar saques.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

2 Aceitação dos Termos

2.1. O uso de qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 89b implica a aceitação integral, irrestrita e incondicional dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das demais políticas publicadas no site.

2.2. Ao clicar em "Cadastrar", "Entrar" ou ao efetuar qualquer depósito na plataforma, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui estabelecidos.

2.3. Estes Termos e Condições constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e o 89b, regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

2.4. O 89b reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer modificação constitui aceitação das novas condições.

3 Elegibilidade

3.1. A utilização dos serviços do 89b é permitida exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente ou estar localizado em território onde o acesso a serviços de apostas e jogos online seja legalmente permitido;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em nenhum programa de autoexclusão ativo, seja no 89b ou em outros operadores registrados.

3.2. É estritamente proibido o acesso e uso da plataforma por menores de 18 anos. O 89b adota mecanismos de verificação de idade durante o cadastro e pode solicitar documentação adicional a qualquer momento.

3.3. Funcionários, colaboradores, prestadores de serviço e familiares diretos de pessoas vinculadas ao 89b estão proibidos de utilizar a plataforma para fins de apostas reais, salvo autorização expressa por escrito.

3.4. O 89b reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas de Usuários que não atendam aos critérios de elegibilidade, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa detalhada.

4 Cadastro e Conta

4.1. Criação de Conta

Para utilizar os serviços do 89b, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular.

4.2. Unicidade da Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é expressamente proibida e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, cancelamento de saldos e bônus, bem como na retenção de saques pendentes durante investigação.

4.3. Verificação de Identidade (KYC)

O 89b poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos para verificação de identidade, incluindo:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária utilizada para transações;
• Selfie com o documento de identificação, quando solicitado.

A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária da conta e retenção de saques até a conclusão do processo de verificação.

4.4. Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 89b nunca solicitará sua senha por qualquer canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

4.5. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, desde que não possua apostas abertas, processos de verificação pendentes ou saldo bônus sujeito a rollover. Saldos reais remanescentes serão devolvidos após a conclusão do processo de verificação final.

5 Depósitos

5.1. O valor mínimo para depósito na plataforma 89b é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há limite máximo definido, podendo ser aplicados limites específicos conforme o método de pagamento escolhido.

5.2. Os métodos de pagamento aceitos para depósitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard, Elo e USDT. O 89b pode alterar os métodos disponíveis sem aviso prévio.

5.3. Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 dias úteis para serem compensados.

5.4. O Usuário declara que os recursos depositados na plataforma são de origem lícita e de sua exclusiva propriedade, em conformidade com a Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e demais normas aplicáveis.

5.5. O 89b não se responsabiliza por atrasos ou falhas em depósitos causados por terceiros, como instituições financeiras, processadoras de pagamento ou falhas de infraestrutura bancária fora do controle da plataforma.

5.6. A plataforma não aceita depósitos em dinheiro físico (espécie) nem transferências de terceiros. O método de depósito deve estar registrado em nome do titular da conta.

6 Saques

6.1. O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O método principal de saque é o Pix, processado em até 24 horas após a aprovação.

6.2. Para a liberação de qualquer saque, o Usuário deve ter sua conta verificada (processo KYC concluído), incluindo a confirmação de CPF, documento de identidade e chave Pix cadastrada em seu nome.

6.3. O 89b reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques, podendo solicitar documentação complementar. O prazo para processamento é contado a partir da conclusão dessas verificações.

6.4. Saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Em caso de impossibilidade técnica, o 89b poderá processar o saque por método alternativo de titularidade do Usuário.

6.5. O 89b pode reter saques e suspender a conta enquanto houver investigações de segurança em andamento, suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, abuso de bônus ou violação destes Termos.

6.6. Ganhos obtidos exclusivamente com Saldo Bônus não estão disponíveis para saque até que o requisito de rollover aplicável seja integralmente cumprido.

7 Bônus e Promoções

7.1. O 89b pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga, programas de fidelidade e outras promoções. Cada oferta possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção.

7.2. Todos os bônus estão sujeitos a requisitos de rollover, cujos valores e condições serão detalhados na página de cada promoção. O rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária.

7.3. É vedado ao Usuário:

• Criar múltiplas contas para obter bônus de boas-vindas mais de uma vez;
• Resgatar bônus em contas de terceiros ou repassar créditos bônus a outros usuários;
• Utilizar bônus para apostas cobertas ou de baixo risco com o objetivo de cumprir o rollover sem risco real;
• Qualquer outra prática que configure abuso ou exploração das promoções da plataforma.

7.4. O 89b reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos deles decorrentes caso detecte abuso, fraude ou violação das regras promocionais, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7.5. Bônus não resgatados podem expirar após o prazo estabelecido em cada promoção. Após o vencimento, os créditos bônus serão automaticamente removidos da conta sem compensação.

8 Regras de Jogo

8.1. Todos os jogos disponíveis na plataforma 89b utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados.

8.2. Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção durante uma rodada ou aposta em andamento, o 89b adotará uma das seguintes medidas, a seu critério:

• Repetição da rodada ou aposta afetada;
• Devolução do valor apostado ao saldo do Usuário;
• Manutenção do resultado da rodada, caso a falha não tenha afetado a integridade do jogo.

8.3. Apostas realizadas com Saldo Bônus podem estar restritas a determinados jogos ou categorias. O percentual de contribuição de cada tipo de jogo para o cumprimento do rollover será informado nas condições da promoção correspondente.

8.4. O 89b não se responsabiliza por perdas causadas por falhas de conexão à internet ou dispositivos do Usuário durante uma sessão de jogo. O Usuário é responsável por garantir uma conexão estável ao utilizar a plataforma.

8.5. Em caso de divergência entre o resultado exibido no dispositivo do Usuário e o registrado nos servidores do 89b, prevalecerá o registro dos servidores da plataforma.

9 Jogo Responsável

9.1. O 89b é comprometido com a promoção de uma experiência de jogo saudável e responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para todos os Usuários:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos baseados no tempo de uso;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

9.2. Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência de jogo, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para orientar sobre recursos de apoio.

9.3. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema. Consulte também a nossa página de Jogo Responsável para ferramentas e orientações detalhadas.

10 Conduta Proibida

10.1. São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 89b:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou qualquer processo de verificação;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Criar mais de uma conta, seja em nome próprio ou em nome de terceiros;
• Utilizar softwares de automação, robôs, scripts ou qualquer recurso técnico que confira vantagem injusta em relação a outros jogadores;
• Explorar erros, falhas ou bugs da plataforma em benefício próprio — qualquer ganho obtido desta forma será cancelado;
• Compartilhar, vender ou transferir credenciais de acesso para terceiros;
• Praticar qualquer forma de colusão, conluio ou manipulação de resultados em jogos multiplayer;
• Realizar saques por métodos diferentes dos utilizados para depósito, exceto quando autorizado pelo 89b;
• Publicar conteúdo difamatório, ofensivo, racista, sexista ou discriminatório em qualquer canal da plataforma.

10.2. O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, retenção de saques e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11 Limitação de Responsabilidade

11.1. O 89b não se responsabiliza por quaisquer perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas na plataforma. O jogo envolve risco e o Usuário reconhece que pode perder parte ou a totalidade dos valores apostados.

11.2. A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. Manutenções programadas ou emergenciais poderão ser realizadas com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a compensação.

11.3. O 89b não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

11.4. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 89b perante o Usuário excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12 Propriedade Intelectual

12.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma 89b — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, imagens, ícones, sons, software, design e layout — é de propriedade exclusiva do 89b ou de seus licenciadores, estando protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

12.2. É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 89b.

12.3. Os nomes, marcas e logotipos de provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e estão sujeitos a licenças específicas.

13 Privacidade e LGPD

13.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 89b é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

13.2. As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

13.3. O Usuário possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação ao e-mail [email protected].

13.4. Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

14 Alterações nos Termos

14.1. O 89b reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência.

14.2. Para alterações substanciais que afetem direitos dos Usuários, o 89b envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

14.3. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de quaisquer alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

15 Disposições Gerais

15.1. Lei Aplicável: Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e pela Lei n.º 14.790/2023.

15.2. Foro: As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3. Integralidade: Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e as políticas de promoções específicas, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 89b, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

15.4. Invalidade Parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.5. Não Renúncia: A omissão do 89b em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

15.6. Contato: Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Português Brasileiro.