Política de Privacidade do 89b

1 Introdução e Identificação do Controlador

1.1. A presente Política de Privacidade descreve de forma clara, completa e transparente como a plataforma 89b (doravante "89b", "nós" ou "plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você", "Usuário" ou "Titular"), em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

1.2. O 89b atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da presente Política, nos termos do art. 5.º, inciso VI, da LGPD. Isso significa que somos responsáveis por tomar as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.

1.3. Esta Política aplica-se a todos os Usuários que acessam e utilizam os serviços disponibilizados em https://89b.cam e em quaisquer subdomínios, aplicativos móveis e canais oficiais de suporte associados à plataforma 89b.

1.4. Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma de suas disposições, recomendamos que cesse o uso da plataforma e entre em contato conosco para esclarecimentos.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1. Para oferecer nossos serviços de forma segura, eficiente e personalizada, o 89b coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1.1. Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (para não residentes);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para transações (agência, conta), informações de cartão de crédito/débito tokenizadas (nunca armazenamos o número completo do cartão);
• Documentos de verificação KYC: cópias de documentos de identidade com foto, comprovantes de residência, selfies com documentos, conforme exigido pelo processo de verificação de conta.

2.1.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e dispositivo: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo (device ID), resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, cliques, buscas realizadas na plataforma, sequência de navegação;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, duração das sessões, datas e horários de acesso;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.1.3. Dados recebidos de terceiros

• Informações de provedores de serviços de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão) necessárias para confirmar transações;
• Informações de bureaus de verificação de identidade utilizados no processo KYC;
• Dados de listas de autoexclusão de jogo (registros nacionais de proteção ao jogador problemático).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 89b são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e eventual encerramento da conta do Usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas, processamento de depósitos e saques, acesso ao histórico de transações;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e verificação de maioridade (18+);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, acessos não autorizados, uso indevido da plataforma e contas duplicadas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, aplicação de limites voluntários, autoexclusão e comunicação de recursos de apoio ao jogador;
• Suporte ao Usuário: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações por e-mail e outros canais de suporte;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência de uso, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Comunicações de marketing (somente com seu consentimento): envio de promoções, bônus personalizados, novidades e conteúdos relevantes sobre o 89b.

3.2. O 89b não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima. Caso precisemos tratar seus dados para uma nova finalidade, informaremos previamente e, quando necessário, solicitaremos seu consentimento.

4 Base Legal para o Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 89b está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços estabelecido nos Termos e Condições quando você cria uma conta e utiliza a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços — desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, tratamento de dados de geolocalização precisa (quando aplicável) e uso de cookies não essenciais.

4.2. Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O 89b pode compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

5.1.1. Prestadores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, como processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo), provedores de serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura de TI (servidores em nuvem), plataformas de e-mail transacional e provedores de suporte ao cliente. Esses parceiros atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e estão contratualmente proibidos de usar seus dados para finalidades próprias.

5.1.2. Provedores de jogos

Para viabilizar o acesso aos jogos disponíveis na plataforma (slots, crash games, cassino ao vivo, etc.), dados mínimos de sessão — como identificador de usuário anonimizado, moeda e valor de aposta — são compartilhados com os respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros), nos termos de seus acordos de licenciamento.

5.1.3. Autoridades públicas e regulatórias

O 89b pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA, Banco Central, Receita Federal, COAF ou outras autoridades competentes, no exercício de suas atribuições legais.

5.1.4. O que NÃO fazemos

• Jamais vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins de marketing;
• Não compartilhamos dados com redes de publicidade de terceiros para fins de retargeting externo;
• Não transferimos dados para empresas que não possuam políticas adequadas de proteção de dados.

6 Retenção e Exclusão de Dados

6.1. O 89b retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto sua conta permanecer ativa ou conforme necessário para a prestação dos serviços;
• Dados financeiros e de transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após cada transação, em cumprimento à legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Documentos KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Dados de logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados de marketing (mediante consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Dados de jogo responsável (autoexclusão): mantidos pelo período da autoexclusão e por até 2 (dois) anos após o término, para fins de proteção do Usuário.

6.2. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

6.3. Mesmo após a solicitação de exclusão de dados, o 89b poderá manter determinadas informações quando exigido por lei ou para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7 Seus Direitos como Titular (LGPD)

7.1. A LGPD garante ao Titular dos dados uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. O 89b respeita e facilita o exercício de todos esses direitos, conforme descrito na tabela abaixo:

7.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

7.3. Para garantir a segurança do processo, poderemos solicitar a confirmação de sua identidade antes de atender determinadas solicitações, especialmente aquelas que envolvam acesso, exportação ou exclusão de dados.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. O 89b utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo identificar erros e melhorar o desempenho. Utilizamos apenas ferramentas de análise com servidores dentro do Brasil ou com adequadas salvaguardas de proteção de dados.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências personalizadas (como configurações de jogo e limites voluntários) para melhorar sua experiência.
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar ofertas e promoções dentro da própria plataforma 89b. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros para rastreamento fora do nosso site.

8.2. Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

8.3. Os cookies essenciais têm base legal no legítimo interesse e na execução do contrato. Os cookies de marketing dependem do seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.

9 Segurança da Informação

9.1. O 89b adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todas as conexões à plataforma utilizam o protocolo TLS 1.3, com certificado SSL de 256 bits, garantindo que os dados transmitidos não possam ser interceptados;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores, como senhas e documentos KYC, são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e sistemas que efetivamente necessitam dessas informações, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para todos os Usuários da plataforma;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e anomalias monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por equipes de segurança especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta rápida a eventuais incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados quando exigido pela LGPD.

9.2. Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa representar risco relevante aos seus direitos, o 89b notificará a ANPD e os Titulares afetados no prazo estabelecido pela regulamentação vigente.

9.3. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

10 Menores de Idade

10.1. Os serviços do 89b são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 89b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2. Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e o CPF para verificar a maioridade. Caso identificarmos que um Usuário é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e os dados serão eliminados, conforme previsto em lei.

10.3. Se você, como responsável legal, acredita que uma criança ou adolescente sob sua responsabilidade forneceu dados pessoais ao 89b sem o seu conhecimento, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

11 Transferência Internacional de Dados

11.1. Em determinadas situações, pode ser necessário transferir seus dados pessoais para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 89b garantirá que a transferência atenda a pelo menos uma das hipóteses previstas nos arts. 33 e 34 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que ofereçam nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas entre o 89b e o destinatário dos dados, assegurando proteção equivalente à exigida pela LGPD;
• Certificações, normas e códigos de conduta regularmente emitidos que garantam a proteção adequada dos dados;
• Consentimento específico e destacado do Titular, após ser informado sobre a natureza internacional da transferência e os riscos envolvidos.

11.2. O 89b prioriza a utilização de infraestruturas de processamento de dados localizadas no Brasil sempre que tecnicamente viável e economicamente razoável.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

12.1. O 89b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

12.2. Toda alteração será publicada nesta página com indicação da data de vigência da nova versão. Para modificações substanciais que afetem significativamente seus direitos como Titular, enviaremos uma notificação por e-mail ao endereço cadastrado na sua conta com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência.

12.3. O uso continuado da plataforma após a data de vigência de qualquer alteração constitui aceitação tácita da Política atualizada. Caso não concorde com as modificações, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados.

12.4. Versões anteriores desta Política ficam disponíveis para consulta mediante solicitação ao nosso DPO.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

13.1. O 89b nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o 89b, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD.

13.2. Para exercer seus direitos como Titular, registrar dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo canal exclusivo de privacidade:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected]
• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana

13.3. Caso sua sol icitação não seja respondida dentro do prazo legal ou você não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1.º, da LGPD.